A Secretaria de Previdência Complementar – SPC, com o objetivo de prevenir ou combater os crimes de lavagem de dinheiro, divulgou, por meio da Instrução SPC n.º 26, de 01/09/2008, novas regras a serem adotadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no nosso caso, o Mercaprev.

As disposições da referida Instrução determinam um maior controle das informações cadastrais dos participantes, bem como um maior controle das operações realizadas entre as Entidades de Previdência Complementar e seus participantes ativos e assistidos. O Mercaprev, como entidade dessa natureza, passa a ter uma série de novas obrigações, conforme já foram antecipadas aos seus participantes, por meio do ofício Merc. nº 427/08, de 08/10/08. Em especial, a identificação das pessoas politicamente expostas.

Como forma de atender em tempo hábil todas as disposições da Instrução acima citada, o participante deve atualizar alguns de seus dados cadastrais e identificar sua condição, ou a de algum familiar ou parente, na linha reta até o nível do 1º grau, em relação à classificação das pessoas politicamente expostas.

• Formulário para atualização cadastral

Importante: O formulário deverá ser preenchido pelo participante, datado, assinado e remetido ao Mercaprev até o dia 30/10/2008, impreterivelmente.

Caso o participante não tenha recebido o formulário, favor entrar em contato com o Mercaprev, pelos telefones 3233-2459 (Odilson), 3233-2266 (Barroso) ou 3233-2208 (Cris).